Termos de Uso e Política de Licenciamento

1. Licença de Uso

Este software é licenciado, não vendido. A SublixPRO concede ao usuário uma licença não exclusiva e intransferível para usar este software nas seguintes condições:

• Uso Comercial: Permitido para o usuário licenciado
• Uso Pessoal: Permitido para o usuário licenciado
• Instalações: Limitado ao número de licenças adquiridas (1 licença por PC)

Estamos trabalhando continuamente para oferecer melhorias e funcionalidades extras através de módulos completos. Para garantir a integridade e segurança desta atualização, informamos que a licença de uso será verificada automaticamente a cada módulo novo.

Verificação Periódica da Licença

O SublixPRO requer conexão ativa com a internet para verificação periódica da licença junto ao servidor. Esta verificação é automática, ocorre em segundo plano e não interfere no uso do software.

A verificação periódica é necessária para:

• Validar a titularidade da licença e garantir o uso conforme os termos contratados
• Liberar atualizações, correções e novos recursos vinculados à licença
• Garantir a segurança e integridade do software
• Prevenir uso não autorizado, fraudes ou violação dos termos de uso

Caso o software não consiga realizar a verificação por um período superior a 30 dias, o acesso aos módulos online e ao Portal do Cliente poderá ser temporariamente suspenso até que a conexão com o servidor seja restabelecida e a validação seja concluída com sucesso.

O acesso será restaurado automaticamente assim que o software conseguir realizar a verificação periodicamente exigida.

Responsabilidade do Usuário

É de responsabilidade exclusiva do usuário manter o SublixPRO com acesso à internet e devidamente liberado em seus sistemas de segurança (firewall, antivírus e similares).

Importante: O bloqueio intencional ou negligente do SublixPRO no firewall, antivírus ou qualquer outro mecanismo que impeça a comunicação com nossos servidores configura quebra dos termos de uso e poderá resultar em:

• Suspensão temporária do acesso aos módulos que exigem validação online
• Suspensão do acesso ao Portal do Cliente (sublixpro.com.br) e aos pedidos online
• Bloqueio temporário do login na conta do usuário até regularização
• Impossibilidade de receber atualizações, correções e novos módulos
• Em casos de uso fraudulento comprovado, revogação definitiva da licença.

Recomenda-se adicionar a pasta de instalação do SublixPRO como exceção em firewalls e antivírus para garantir o funcionamento contínuo e o pleno usufruto da licença adquirida.

Direito a Atualizações

A licença do SublixPRO é VITALÍCIA, garantindo ao usuário licenciado o direito de uso do software para sempre, observadas as condições estabelecidas nestes termos, e inclui 1 ano de atualizações gratuitas a partir da data de aquisição.

Após os 12 meses iniciais, a renovação das atualizações é opcional e cobrada anualmente. A versão que o usuário já possui instalada continuará funcionando, respeitadas as condições de verificação periódica de licença descritas acima, mesmo sem a renovação.

Caso o usuário opte por não renovar, ele não terá direito a:

• Atualizações de versão, correções de bugs e melhorias
• Novos módulos lançados após o vencimento da renovação
• Suporte técnico prioritário

Nota: Novos módulos com funções específicas desenvolvidos futuramente serão disponibilizados como recursos adicionais pagos à parte, independentemente do período de atualização vigente. Esses módulos exigem licença ativa e validação online para funcionamento.

Condição de Manutenção da Licença Vitalícia

A licença do SublixPRO é VITALÍCIA, condicionada à manutenção do vínculo do software com nossos sistemas de verificação online.

A vitalicíidade é garantida desde que o software realize, ao menos uma vez a cada 12 (doze) meses, a verificação periódica da licença junto ao servidor da SublixPRO.

Conversão Automática para Licença Anual

Caso o software permaneça sem realizar nenhuma verificação online por período superior a 12 (doze) meses consecutivos, a licença deixará automaticamente de ser vitalícia e passará a ser considerada ANUAL, vencida a partir da última data de validação registrada em nossos sistemas.

Nessa hipótese, para retomar o uso pleno do software e voltar ao regime de licença vitalícia, o usuário deverá:

• Adquirir uma renovação anual de atualizações, OU
• Adquirir uma nova licença completa

Por que esta regra existe

Manter o software validado periodicamente garante a integridade do produto, permite a entrega de melhorias contínuas e protege o investimento de todos os usuários legítimos contra fraudes e uso indevido. O usuário que opta por bloquear ou impedir a comunicação com nossos servidores está, voluntariamente, abrindo mão dos benefícios da licença vitalícia.

A SublixPRO entende que o uso continuado sem validação por mais de 12 meses configura quebra do vínculo contratual original, sendo razoável e proporcional a conversão da licença para o regime anual.

2. Restrições e Proteções

É expressamente proibido ao usuário:

• Redistribuir, revender, ceder, transferir ou compartilhar a licença a terceiros
• Modificar, descompilar, desmontar ou aplicar engenharia reversa ao software
• Remover, contornar ou desabilitar qualquer mecanismo de proteção, validação de licença ou verificação de integridade
• Remover ou alterar marcas d'água, avisos de copyright e identificações do software
• Utilizar o software em mais PCs do que o permitido pela licença adquirida
• Usar ferramentas, scripts ou métodos que simulem, falsifiquem ou interceptem a comunicação com o servidor
• Criar trabalhos derivados, plugins, extensões ou softwares baseados neste software sem autorização expressa por escrito da SublixPRO
• Utilizar o software para fins ilícitos ou em desacordo com a legislação vigente

A violação de qualquer um destes itens resultará em revogação imediata e definitiva da licença, sem direito a reembolso, e poderá acarretar as medidas legais cabíveis previstas na Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), incluindo responsabilização civil e criminal do infrator.

3. Cadastro e Coleta de Dados

Para adquirir a licença do SublixPRO, o usuário deve preencher um formulário de cadastro com dados pessoais ou empresariais (CPF/CNPJ, endereço, contato, rede social). Estes dados são utilizados exclusivamente para:

• Identificação e verificação de titularidade do comprador
• Vinculação da licença ao titular cadastrado
• Comunicação relacionada ao suporte técnico e atualizações
• Prevenção contra pirataria e uso indevido do software

Os dados informados passarão por uma análise de segurança. O acesso ao software só será liberado após a confirmação da titularidade do CPF/CNPJ informado.

4. Proteção de Dados (LGPD / GDPR)

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — Brasil) e com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679 — União Europeia), a SublixPRO compromete-se a:

• Não compartilhar, vender ou transferir dados pessoais a terceiros
• Armazenar os dados em servidores protegidos com criptografia, localizados no Brasil
• Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades descritas neste documento
• Permitir ao titular solicitar acesso, retificação ou exclusão de seus dados mediante requisição por e-mail

Dados Coletados e Finalidade

A SublixPRO coleta os seguintes dados exclusivamente para o funcionamento e proteção do software:

• Dados cadastrais (nome, CPF/CNPJ/NIF, e-mail, telefone, endereço): utilizados para identificação do titular, vinculação da licença e comunicação de suporte técnico
• Identificador de hardware (System ID): utilizado para vincular a licença ao computador autorizado, garantindo o uso conforme os termos contratados
• Dados de uso (endereço IP, localização aproximada, módulos utilizados): coletados automaticamente durante a verificação da licença, utilizados exclusivamente para prevenção contra pirataria e uso indevido do software

Nenhum dado pessoal é utilizado para fins publicitários, comerciais ou de marketing. Os dados são tratados com base no legítimo interesse do controlador (proteção do software) e na execução do contrato de licença.

Direitos do Titular

O titular dos dados pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos mediante solicitação por e-mail:

• Acessar os dados pessoais armazenados
• Solicitar a retificação de dados incorretos
• Solicitar a exclusão dos dados pessoais
• Revogar o consentimento para o tratamento dos dados

A exclusão dos dados cadastrais implicará no cancelamento da licença, uma vez que a identificação do titular é requisito para o funcionamento do software.

O responsável pelo tratamento de dados é a SublixPRO, podendo ser contatado pelo e-mail sublixpromacro@gmail.com.

5. Propriedade Intelectual

Este software e toda a documentação são propriedade exclusiva da SublixPRO e estão protegidos por leis de direitos autorais e tratados internacionais de propriedade intelectual.

6. Vínculo e Marcas Registradas

O SublixPRO é um software independente desenvolvido por terceiros. A SublixPRO declara expressamente que:

• NÃO possui vínculo empregatício, societário, de parceria, afiliação ou patrocínio com a Corel Corporation ou suas subsidiárias
• Este software NÃO é desenvolvido, apoiado, endossado ou certificado oficialmente pela Corel Corporation
• Corel, CorelDRAW e o logotipo do balão são marcas comerciais ou marcas registradas da Corel Corporation
• O uso de quaisquer marcas registradas destina-se apenas a fins de identificação e compatibilidade

7. Isenção de Garantias

Este software é fornecido "COMO ESTÁ", sem garantias de qualquer tipo. O funcionamento do SublixPRO depende de fatores externos como versão do CorelDRAW, configurações do sistema operacional, softwares de terceiros, configurações regionais e hardware do computador.

A SublixPRO não se responsabiliza por incompatibilidades causadas por configurações específicas do computador do usuário.

8. Política de Reembolso

O SublixPRO é um produto digital de consumo imediato. Ao adquirir a Licença e receber ou visualizar a Chave de Ativação, o usuário reconhece que o serviço foi integralmente prestado e consumido, renunciando expressamente ao direito de arrependimento, visto que a chave de acesso é irrevogável, intransferível e de conhecimento único.

Não serão aceitos pedidos de reembolso após o envio da licença.

9. Suporte Técnico

O suporte técnico está disponível através dos canais oficiais:

• Website: www.sublixpro.com.br
• Email: sublixpromacro@gmail.com

10. Rescisão e Revogação de Acesso

O descumprimento de quaisquer termos estabelecidos nesta licença acarretará a revogação imediata e automática da concessão de uso.

A SublixPRO reserva-se o direito de cancelar a chave de ativação e bloquear o acesso ao software remotamente caso seja identificada qualquer violação ou tentativa de burla do sistema de segurança, sem prejuízo das medidas legais cabíveis e sem direito a qualquer tipo de reembolso.

11. Legislação Aplicável

Esta licença é regida pelas leis brasileiras. Qualquer controvérsia será resolvida pelos tribunais competentes do Brasil.